O Espaço Público

Cataguases, 20 de Março de 2012.


À Promotoria de Justiça de Cataguases
Curadoria do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico,


Eu, Antonio José da Silva, CPF 236 221 306 44, residente à Vila Queiroz, 40, nesta e quem mais queira se manifestar encaminhamos nosso apelo a este Ministério, ao que passamos a relatar.

Considerando:
- A proteção do Polígono que compõe a Zona de Preservação Cultural (Centro Histórico);

- A pavimentação atual das Ruas e Avenidas (Patrimônio Tombado);

- O espaço de Patrimônio e Domínio Público (Calçadas);

- As pedras marroadas (meio-fio), conformando-se com ao rebaixamento das mesmas, previsto no Código de obras do município (inclusive com rampa tolerável de 70cm mantendo o nível do piso das calçadas);

- A segurança dos pedestres e também dos veículos e seus condutores,

Venho solicitar a este Ministério, ora representado pela Exma. Promotora Marineli Rodrigues de Paiva, Curadora do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico; a urgente e necessária averiguação e intervenção na obra em execução, na esquina da Rua Major Vieira com Rua Tenente Fortunato; que clamam por quem de direito e autoridade fazer valer as regras de boa convivência entre os interesses dos cidadãos desta cidade, considerando o Código de Obras e o Tombamento Histórico do Centro da Cidade.

A relevância dos temas acima abordados, não interfere, de forma alguma, na pretensão de ocupação e atividade comercial do proprietário do referido imóvel.

O logradouro atende número expressivo de pedestres que, sem o abrigo das calçadas (Ilhas de segurança), ficariam expostos a acidentes com veículos que adentrarão ao estacionamento do referido imóvel.

Vale lembrar que o referido logradouro (Rua Major Vieira com Rua Tenente Fortunato) são vias de muito movimento de veículos, onde o estacionamento e o formato proposto, podem causar transtornos imensuráveis, prejudicando o trânsito no local, que já funciona de forma precária, principalmente em horas de pico, além de insegurança aos pedestres.

Por ora, o que se propõe é uma entrada, com rampa de 70cm, na Rua Tenente Fortunato e uma saída com rampa de 70cm à Rua Major Vieira. Mantendo-se o nível das Calçadas.

Com votos de saúde e revelando nossa consideração e confiança,


Antonio José da Silva: